Termos de uso

1. Serviço

O PRO Concursos é uma plataforma digital de estudos para concursos públicos, com resumos estruturados, legislação, ferramentas de revisão e recursos de acompanhamento.

2. Conta e acesso

O acesso ao conteúdo contratado é pessoal, vinculado à conta do usuário e condicionado à existência de assinatura mensal paga e vigente. O usuário deve manter suas credenciais protegidas e fornecer informações verdadeiras.

3. Conteúdo educacional

O material apoia a preparação para concursos, mas não garante aprovação, não substitui a leitura das fontes oficiais e não constitui consultoria jurídica.

4. Pagamento e renovação

A oferta de lançamento custa R$ 9,90 por mês, em cobrança mensal recorrente processada pelo provedor escolhido. O preço e a periodicidade são apresentados novamente antes da contratação.

5. Cancelamento e arrependimento

O assinante pode interromper a renovação pela área de assinatura. Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação, com restituição dos valores pagos, mediante solicitação pelo canal de atendimento. O cancelamento da renovação, quando feito após esse prazo, impede novas cobranças e preserva o acesso referente ao período já pago, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

6. Uso permitido

É proibido compartilhar credenciais, reproduzir ou redistribuir o acervo sem autorização, contornar controles de acesso ou utilizar a plataforma para atividade ilícita.

7. Identificação e contato